Se você recebeu aluguéis de pessoa física e nunca declarou ou pagou imposto, é hora de entender como regularizar sua situação com a Receita Federal — com estratégia, segurança e conhecimento. Saiba como regularizar rendimentos de aluguel não declarados: guia completo para pessoa física residente no Brasil. Neste artigo você vai entender: Obrigações do contribuinte residente no Brasil que recebe aluguel Como calcular o imposto Quais despesas são dedutíveis Como pagar o imposto mensalmente Como funciona a regularização de aluguéis passados O que é e como aplicar a denúncia espontânea Até quando posso regularizar? Quando prescreve? Saiba mais Base legal 1. Quem é obrigado a pagar imposto sobre aluguel? Toda pessoa física residente no Brasil que recebe rendimentos de aluguel de outra pessoa física (ou do exterior), tem a obrigação de apurar e pagar o imposto mensalmente, por meio do Carnê-Leão. Essa obrigação não é opcional: está prevista na legislação e precisa ser cumprida quando: Os rendimentos de aluguel entram na faixa de tributação da tabela progressiva, que vai até 27,5%. O proprietário do imóvel (ou o sublocador) é o beneficiário do aluguel (proprietário ou sublocador). O gestor do imóvel pessoa física é o beneficiário de renda do trabalho autônomo. Cada pessoa deve recolher imposto sobre a parcela que lhe cabe. ⚠️ Atenção: […]
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Usando o PGBL para reduzir o seu IR Se você já declara Imposto de Renda há algum tempo, provavelmente já ter visto algum artigo ou uma dica em redes sociais sobre a previdência privada e como ela pode te ajudar a pagar menos Imposto de Renda. Neste artigo da Lion Tax, você vai entender, de uma vez por todas, como isso funciona e terá condições de saber se vale ou não a pena utilizar um plano de previdência privada para deduzir o valor a pagar de IR! Os diferentes planos de previdência privada A previdência privada nada mais é do que uma forma de complementar seus rendimentos após um determinado período de tempo. Quando falamos neste tipo de investimento, existem dois momentos distintos: a fase de acumulação, na qual se faz aportes, e o benefício, que é o momento do resgate dos valores investidos e usufruir dos ganhos. Dito isso, existem diferentes planos de previdência privada, mas nós já podemos adiantar que somente uma modalidade permite dedução do IR. Estamos falando do Plano Gerador de Benefício Livre (o famoso PGBL). A principal característica do PGBL é servir justamente como uma previdência complementar. Outro plano de previdência privada muito comum […]
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Você sabia que doações podem reduzir o seu IR? Um dos assuntos que mais gera dúvidas quando falamos em Imposto de Renda é a doação. É comum que sempre surjam dúvidas como a título deste artigo: é possível deduzir do Imposto de Renda valores que foram doados? A resposta é sim. Porém, não é em todos casos e existem alguns detalhes que precisam ser esclarecidos. Fique tranquilo que a Lion Tax vai acabar com suas dúvidas sobre este assunto! Atenção com o tipo de doação Nem toda doação pode ser utilizada para abater o IR. Somente valores destinados a alguns projetos sociais possuem essa característica. Elas são mais conhecidas como doações incentivadas. Tais doações são destinadas a projetos de interesse público, como esporte, cultura, saúde e educação ou fundos de apoio à crianças, adolescentes e idosos, para citar alguns exemplos. Requisitos para a doação se deduzida do IR É preciso cumprir alguns requisitos para que essa doação possa servir como despesa dedutível para o Imposto de Renda. Vamos a eles: A Declaração de IR tem que ser feita no modelo completo As doações precisam ser para Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos do Idoso, projetos […]
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Saiba o que fazer quando receber uma doação! É ótimo receber uma doação, mas existem alguns detalhes que merecem atenção na hora de declarar o que foi recebido. A Lion Tax preparou este artigo para que você saiba o que fazer quando receber um valor, um bem ou direito e não tenha dúvidas sobre o Imposto de Renda envolvido nessa doação! A isenção de IR A grande vantagem envolvendo doações é que as doações, sejam em dinheiro, bens ou direitos, não serão tributadas pelo Imposto de Renda. Apesar de incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, que varia de acordo com cada estado. No entanto, não é por isso que você deve deixar de lado as doações na hora de fazer a sua Declaração de IR. Por mais que não exista cobrança de imposto de renda, haverá acréscimo patrimonial por quem recebeu a doação. Vamos a um exemplo: imagine que um determinado contribuinte recebeu 100 mil reais a título de doação. Essa quantia pode ser utilizada por quem recebeu os valores para adquirir um carro, por exemplo. Caso o doador informe isto em sua Declaração e o beneficiário não, ele pode muito bem cair na malha fina […]
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Os tipos de declaração que você encontra no Programa do IR O período de entrega da Declaração de IR já começou e, como sempre, esse período costuma trazer muitas dúvidas para todo contribuinte. Nesse artigo, você vai saber, com todos os detalhes, quais tipos de declaração você encontra quando se depara com o Programa do IR. Se você considera o Programa do IR uma coisa complexa, fique tranquilo que aqui você encontra tudo o que precisa para não ter medo do que o Leão te apresenta. No fim desse artigo, você vai entender qual é o tipo de Declaração indicado para cada caso envolvendo o Imposto de Renda. Declaração de Ajuste Anual Essa é a declaração mais realizada e a mais conhecida. Nada mais do que a popular Declaração de IR, porém o programa utiliza a denominação técnica do documento. A Declaração de Ajuste Anual tem esse nome porque, no fim das contas, as informações inseridas no programa são utilizadas para que seja feito um ajuste considerando todos os seus rendimentos e despesas dedutíveis do ano anterior. Caso você seja um trabalhador com carteira assinada, sua fonte pagadora recolhe IR mensalmente dos seus rendimentos tributáveis. Caso você seja um […]
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Quem pode ser dependente na Declaração de IR? O assunto de hoje aqui no blog da Lion Tax é um dos mais perguntados quando o assunto é Imposto de Renda de Pessoa Física: quem pode ser dependente? Leia este artigo até o fim e entenda, de uma vez por todas, quem pode ser seu dependente na Declaração de IR! Definição de dependente Antes de tudo, é preciso entender a definição utilizada pela Receita Federal. Para o Fisco, dependente é aquela pessoa que pode ser incluída na Declaração de IR de um outro contribuinte. É o que conhecemos como fazer a Declaração em conjunto. Dessa forma, o dependente não precisa elaborar uma declaração própria e seus dados fiscais serão transmitidos através da Declaração de outra pessoa. Mas quem pode ser dependente? O rol de pessoas que podem ser dependentes é um pouco extenso, então fique atento para todos os casos abaixo. Vamos a eles: Cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte viva há mais de 5 anos ou tenha filho; Filhos e enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar, ou até 24 se estiverem cursando o ensino superior ou escola técnica (podem […]
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Os documentos necessários para a Declaração de Imposto de Renda Em breve vai começar o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda. Para você já ir se preparando, elaboramos este artigo para que você tenha em mãos os documentos necessários para não se desesperar na hora de preencher seus dados. Documentos pessoais Alguns documentos recorrentes no nosso dia a dia contêm informações que são necessárias na Declaração de IR. Vamos listá-los abaixo: Documento de identificação, como RG e CPF; Endereço atualizado com informação de que houve ou não mudança de endereço no ano anterior; Número de título de eleitor (opcional); Cópia da declaração do ano anterior e número de recibo, se existir; Para autônomos, número de cadastro no INSS (PIS ou NIT); e, Dados da conta bancária para recebimento da restituição do imposto de renda, se for o caso. Vale lembrar que, se você tiver o recibo de entrega da Declaração do ano anterior, todas essas informações pessoais, assim como seus bens e fontes pagadoras do ano anterior, são transportadas para o documento deste ano. Informes de rendimento de fontes pagadoras Você trabalha com carteira assinada ou presta algum serviço para alguma empresa? É obrigação do […]
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Quem está obrigado a entregar a Declaração de IR em 2022 O período de entrega da Declaração de IR já começou em 2022 e muita gente se questiona se precisa ou não entregar o documento para a Receita Federal. Neste artigo da Lion Tax, você vai ver se precisa ou se preocupar com a Declaração de IR neste ano. Quem é obrigado a entregar a Declaração de IR em 2022? Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021; Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributável exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; Quem teve ganho de capital sujeito a pagamento do IR vendendo bens ou direitos; Quem realizou operações na bolsa de valores; Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021; Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2021; Quem pretende compensar os prejuízos da atividade rural de anos anteriores; Quem passou a ser ou deixou de ser residente fiscal no Brasil em qualquer momento ao longo de 2021; e, Quem teve o inventário finalizado ao longo de 2021. Calma que nós vamos explicar detalhadamente cada um destes pontos a partir de agora. […]
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O que é o Imposto de Renda? Todo começo de ano é a mesma coisa. Vários problemas para botar em ordem, contas para pagar… E um assunto que começa a ser muito falado nessa época é o IR. Mas afinal, o que é o Imposto de Renda? A maioria das pessoas só sabe que tem que arcar com o IR todo o ano, mas não entende por que tem que pagar esse tributo. Ou até mesmo se decepciona quando não recebe uma restituição. Esse artigo é justamente para ajudar você que quer saber mais sobre o IR. A Lion Tax vai te mostrar, de forma prática e descomplicada, o que você precisa saber sobre o tributo mais famoso do Brasil. Por que o Imposto de Renda existe? O Imposto de Renda é basicamente um tributo que existe para acompanhar a sua evolução patrimonial. Sempre que você tem um aumento de patrimônio, em regra você terá que arcar com o IR. Em regra porque existem diversos casos em que você estará isento do imposto. Dito isso, ao longo de um ano, você tem ganhos e gastos. No mês que você tiver ganhos, como receber seu salário, incidirá o Imposto de […]
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Como fazer a Declaração de IR de alguém que faleceu? Infelizmente, perder uma pessoa próxima é sempre um momento complicado em nossas vidas. É comum que, após este fato desagradável, surjam algumas dúvidas sobre a vida fiscal de quem nos deixou. Hoje nós vamos tratar dos casos em que será necessário entregar a Declaração de Imposto de Renda de alguém que faleceu e como isso deve ser feito. Quem precisa entregar a Declaração de IR após o falecimento? O ponto essencial para saber se uma pessoa precisa entregar a Declaração de Imposto de Renda é saber se este indivíduo deixou bens ou direitos a serem transmitidos para herdeiros. Se a resposta for sim, será necessário fazer o inventário e informar estes dados para a Receita. Todavia, se a pessoa falecida não deixou herança, nós precisamos separar isso em duas situações diferentes. Caso ele não tenha deixado bens ou direitos, mas tinha a obrigatoriedade de entregar a Declaração de IR, as informações fiscais deverão ser informadas para a Receita. Agora, se não havia essa obrigação e também não houve herança, não há necessidade de entregar a Declaração. Como fazer a Declaração? Novamente, nós vamos precisar separar em duas situações […]
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