Como eu deixo de ser residente fiscal no Brasil? Sair do país sempre demanda alguns cuidados. Seja saber detalhes sobre o país em que vai residir, aprender sobre a cultura local, compreender o idioma local. Além desses exemplos, existe um ponto que merece o maior cuidado: a sua vida fiscal. Infelizmente, esse é um assunto que também deve ser analisado quando se pensa em mudar de país. Fique tranquilo (a), que a partir de agora nós vamos te explicar o que você precisa saber sobre ser residente fiscal no Brasil e se é o caso de deixar de ter esse status. O que é ser residente fiscal? Residente fiscal é todo aquele cidadão que possui obrigações com o Fisco brasileiro. Quer um exemplo dessas obrigações? Apresentar Declaração de IR anual e pagar o valor desse imposto que for apurado. O que acontece quando você decide morar em outro país? Você precisa romper esse vínculo com a Receita Federal, uma vez que, enquanto tiver esse status de residente, você poderá ser tributado tanto no Brasil quanto no novo país. A situação é a seguinte: sempre que você tiver algum rendimento, a regra é que você o ofereça para ser tributado […]
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Como declarar Pensão Alimentícia no IR? Declarar a Pensão Alimentícia é sempre um assunto que gera muitas dúvidas quando chega o momento da entrega da Declaração de IR. Existem algumas nuances no procedimento que precisam ser analisadas para que não haja erro no momento de declarar e neste artigo nós vamos abordar a questão de forma bem simples e prática. Como declarar a Pensão Alimentícia? Aqui nós precisamos separar quem paga de quem recebe a Pensão Alimentícia. Quando falamos nesse tipo de prestação, existe a figura do Alimentante (quem paga) e do Alimentando (quem recebe). Vamos tratar de cada um a seguir. Para quem paga Pensão Alimentícia Primeiro, é necessário informar quem é o beneficiário da pensão. Esse dado será preenchido na ficha “Alimentandos”. É importante frisar que o beneficiário é quem por direito recebe o valor e não o tutor (como a mãe, na maioria dos casos). Devem ser preenchidos todos os dados de quem recebe a pensão, como nome completo, data de nascimento e CPF. Essas informações também serão necessárias em outra ficha, dessa vez em “Pagamentos Efetuados”. Além das informações pessoais, na ficha “Pagamentos Efetuados” também é preciso informar os valores que foram pagos. Obs.: […]
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O que é a Saída Definitiva? Você está pensando em sair do Brasil? Então você precisa saber o que é a Saída Definitiva e como ela pode ser extremamente importante dependendo do seu caso. Fica tranquilo que a partir de agora nós vamos tirar suas dúvidas sobre este procedimento e, assim, você terá de saber se precisa se preocupar com ela. O que é a tal da Saída Definitiva? Quando falamos em Saída Definitiva do País, ela nada mais é do que o fim do vínculo fiscal de um contribuinte com a Receita Federal. Com isso, o cidadão que está de saída do Brasil deixa de ter que cumprir as obrigações tributárias em solo brasileiro. Tecnicamente, ele deixa de ser residente fiscal. Ficou complicado? Calma que vamos simplificar. O contribuinte, quando é residente fiscal, precisa oferecer seus rendimentos à tributação pelo Imposto de Renda. Em alguns casos, ele estará isento. Em outros, terá que pagar imposto. Além disso, existem os casos em que há a obrigatoriedade da entrega da Declaração de IR. Quem é residente fiscal precisa transmitir suas informações para a Receita Federal, assim como pagar o imposto se ele for devido. Ocorre que, ao sair do país […]
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Como declarar herança? Herança é um ponto delicado dentro do Imposto de Renda. É preciso ficar muito atento com o inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, para saber o momento exato em que esses dados devem ser informados para a Receita Federal. Outro ponto que merece atenção é o valor transmitido para os herdeiros, uma vez que se a herança ultrapassar o valor de R$ 40 mil, ela torna o contribuinte obrigado a fazer a Declaração de IR. Fique tranquilo que a partir de agora esse artigo da Lion Tax vai mostrar o que você precisa saber sobre herança e Imposto de Renda! Tributação da herança Assim como a doação, a herança não é tributada pelo Imposto de Renda no Brasil. O tributo que incide sobre essa transferência é o Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD). O dever de fiscalizar e arrecadar o ITCMD é da Fazenda Estadual, porém as informações das heranças recebidas devem constar na Declaração de IR dos herdeiros. Isso porque, hoje, a Receita Federal possui um sistema de cruzamento de dados muito moderno e já troca informações com os Estados sobre as heranças recebidas. Assim, se você recebeu uma herança e ela não foi […]
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O Guia Completo de Saída Definitiva do País Quando um contribuinte decide sair do país, uma das principais dúvidas que surge é o que fazer com suas obrigações com a Receita Federal. A Saída Definitiva do País é o processo que faz com que qualquer pessoa que vá sair do país por um determinado período deixe de ter vínculos com o Fisco brasileiro. Se você tem dúvidas sobre esse assunto, leia esse texto até o final para saber, de uma vez por todas, o que fazer em situações de saídas do Brasil. Antes de tudo, do que se trata a Saída Definitiva? Quando falamos em Saída Definitiva do País, ela nada mais é do que o fim do vínculo fiscal de um contribuinte com a Receita Federal. Com isso, o cidadão que está de saída do Brasil deixa de ter que cumprir as obrigações tributárias em solo brasileiro. Tecnicamente, ele deixa de ser residente fiscal. Ficou complicado? Calma que vamos simplificar. O contribuinte, quando é residente fiscal, precisa oferecer seus rendimentos à tributação pelo Imposto de Renda. Em alguns casos, ele estará isento. Em outros, terá que pagar imposto. Além disso, existem os casos em que há a obrigatoriedade […]
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Como declarar dividendos Dividendos é um assunto quente quando falamos de Imposto de Renda. Caso você não saiba, dividendos nada mais são do que a distribuição de parte do lucro de uma empresa, que reparte essa quantia de entre seus acionistas. Esse valor é proporcional à quantidade de ações que um determinado investidor possui daquela empresa. No Brasil, os dividendos são livres de tributação. No entanto, a coisa muda de figura quando falamos em dividendos recebidos do exterior. Nesse artigo da Lion Tax, vamos te mostrar a diferença entre eles e como informá-los de forma correta na Declaração de IR. De onde é esse dividendo? Aqui é preciso diferenciar se os dividendos são oriundos do Brasil ou do exterior, pois há uma diferença no momento de informar esta informação. Vamos entender como funciona cada caso. Dividendos recebidos no Brasil No Programa do IR, você precisa primeiramente acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Uma vez nesta ficha, é necessário clicar em “novo” e, então, selecionar o código 9, que representa os lucros e dividendos. De forma objetiva, o que vai aparecer para você é “09 – Lucros e dividendos recebidos”. Você vai precisar informar os valores recebidos […]
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Acordos para evitar a dupla tributação: o que são, como podem te ajudar e alguns cuidados a se tomar Quando falamos em morar fora do país, logo pensamos onde vamos residir, pesquisar sobre a cultura, aprender o idioma local, dentre outras coisas bem relevantes para a mudança. Porém, um assunto é pouco comentado e deveria ser mais abordado: a questão tributária para quem vai morar no exterior. Por exemplo, você sabia que, se você se mudar para o exterior e não fizer a Saída Definitiva do país, a regra é pagar Imposto de Renda tanto no novo país quanto no Brasil sobre todos os seus ganhos? É sobre isso que estamos aqui, para cada vez mais te ajudar com a questão do IR para quem decide sair do Brasil. O assunto de hoje será sobre os acordos que evitam a dupla tributação pelo IR, como eles podem te beneficiar e alguns cuidados que devem ser tomados. Regra geral para a dupla tributação do IR internacional Caso você seja curioso e consulte a Constituição Brasileira, você verá que a bitributação (nome técnico da dupla tributação), em regra, é expressamente proibida. Porém, quando falamos em tributos, nada é tão óbvio assim. […]
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