Se você recebeu aluguéis de pessoa física e nunca declarou ou pagou imposto, é hora de entender como regularizar sua situação com a Receita Federal — com estratégia, segurança e conhecimento. Saiba como regularizar rendimentos de aluguel não declarados: guia completo para pessoa física residente no Brasil. Neste artigo você vai entender: Obrigações do contribuinte residente no Brasil que recebe aluguel Como calcular o imposto Quais despesas são dedutíveis Como pagar o imposto mensalmente Como funciona a regularização de aluguéis passados O que é e como aplicar a denúncia espontânea Até quando posso regularizar? Quando prescreve? Saiba mais Base legal 1. Quem é obrigado a pagar imposto sobre aluguel? Toda pessoa física residente no Brasil que recebe rendimentos de aluguel de outra pessoa física (ou do exterior), tem a obrigação de apurar e pagar o imposto mensalmente, por meio do Carnê-Leão. Essa obrigação não é opcional: está prevista na legislação e precisa ser cumprida quando: Os rendimentos de aluguel entram na faixa de tributação da tabela progressiva, que vai até 27,5%. O proprietário do imóvel (ou o sublocador) é o beneficiário do aluguel (proprietário ou sublocador). O gestor do imóvel pessoa física é o beneficiário de renda do trabalho autônomo. Cada pessoa deve recolher imposto sobre a parcela que lhe cabe. ⚠️ Atenção: […]
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Usando o PGBL para reduzir o seu IR Se você já declara Imposto de Renda há algum tempo, provavelmente já ter visto algum artigo ou uma dica em redes sociais sobre a previdência privada e como ela pode te ajudar a pagar menos Imposto de Renda. Neste artigo da Lion Tax, você vai entender, de uma vez por todas, como isso funciona e terá condições de saber se vale ou não a pena utilizar um plano de previdência privada para deduzir o valor a pagar de IR! Os diferentes planos de previdência privada A previdência privada nada mais é do que uma forma de complementar seus rendimentos após um determinado período de tempo. Quando falamos neste tipo de investimento, existem dois momentos distintos: a fase de acumulação, na qual se faz aportes, e o benefício, que é o momento do resgate dos valores investidos e usufruir dos ganhos. Dito isso, existem diferentes planos de previdência privada, mas nós já podemos adiantar que somente uma modalidade permite dedução do IR. Estamos falando do Plano Gerador de Benefício Livre (o famoso PGBL). A principal característica do PGBL é servir justamente como uma previdência complementar. Outro plano de previdência privada muito comum […]
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Você sabia que doações podem reduzir o seu IR? Um dos assuntos que mais gera dúvidas quando falamos em Imposto de Renda é a doação. É comum que sempre surjam dúvidas como a título deste artigo: é possível deduzir do Imposto de Renda valores que foram doados? A resposta é sim. Porém, não é em todos casos e existem alguns detalhes que precisam ser esclarecidos. Fique tranquilo que a Lion Tax vai acabar com suas dúvidas sobre este assunto! Atenção com o tipo de doação Nem toda doação pode ser utilizada para abater o IR. Somente valores destinados a alguns projetos sociais possuem essa característica. Elas são mais conhecidas como doações incentivadas. Tais doações são destinadas a projetos de interesse público, como esporte, cultura, saúde e educação ou fundos de apoio à crianças, adolescentes e idosos, para citar alguns exemplos. Requisitos para a doação se deduzida do IR É preciso cumprir alguns requisitos para que essa doação possa servir como despesa dedutível para o Imposto de Renda. Vamos a eles: A Declaração de IR tem que ser feita no modelo completo As doações precisam ser para Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos do Idoso, projetos […]
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Saiba o que fazer quando receber uma doação! É ótimo receber uma doação, mas existem alguns detalhes que merecem atenção na hora de declarar o que foi recebido. A Lion Tax preparou este artigo para que você saiba o que fazer quando receber um valor, um bem ou direito e não tenha dúvidas sobre o Imposto de Renda envolvido nessa doação! A isenção de IR A grande vantagem envolvendo doações é que as doações, sejam em dinheiro, bens ou direitos, não serão tributadas pelo Imposto de Renda. Apesar de incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, que varia de acordo com cada estado. No entanto, não é por isso que você deve deixar de lado as doações na hora de fazer a sua Declaração de IR. Por mais que não exista cobrança de imposto de renda, haverá acréscimo patrimonial por quem recebeu a doação. Vamos a um exemplo: imagine que um determinado contribuinte recebeu 100 mil reais a título de doação. Essa quantia pode ser utilizada por quem recebeu os valores para adquirir um carro, por exemplo. Caso o doador informe isto em sua Declaração e o beneficiário não, ele pode muito bem cair na malha fina […]
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Os erros que te levam à malha fina A malha fina é o procedimento de fiscalização da Receita Federal sobre a Declaração de IR, no qual é feito uma análise de dados bastante minuciosa. Neste artigo, nós vamos abordar os erros mais comuns que fazem com que você, contribuinte, caia nessa situação. O Leão possui meios de cruzar informações da Declaração de IR com outros documentos enviados ao órgão, como informe de rendimentos de fontes pagadoras e de instituições bancárias, para citar alguns exemplos. Então, qualquer erro, por menor que seja, liga o alerta da Receita. Dito isso, vamos esclarecer alguns pontos para que você não erre mais e não fique nessa situação indesejada. Erro na digitação dos dados Este talvez seja o mais básico dos erros, mas que ocorre com uma certa frequência. É importante que o preenchimento dos dados na Declaração de IR seja feito com toda atenção e foco, uma vez que o Fisco possui formas cada vez mais precisas de verificar as informações da sua vida fiscal. Um erro muito comum que ocorre aqui é não prestar atenção no valor do imposto de renda retido na fonte (IRRF) pelas fontes pagadoras. Essa informação equivocada é […]
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O que é a malha fina e o que acontece se você cair nela A malha fina é o terror dos contribuintes e com certeza você já deve ter ouvido falar dela por aí. Mas, afinal de contas, do que ela realmente se trata? E mais, o que acontece se você cair nessa malha? Fique calmo (a) que a seguir você vai ter as respostas dessas perguntas e muito mais. Chegou a hora de você entender, de uma vez por todas, tudo sobre a malha fina. O que é a tal da malha fina? De maneira bem simples, a malha fina é um procedimento de fiscalização minucioso. Todas as informações que foram transmitidas na sua Declaração de Imposto de Renda passam por um filtro do órgão federal e, quando a Receita Federal (RFB) encontra alguma inconsistência, você cai em malha. Na prática, quando você entrega a declaração de IR, suas informações vão direto para a análise da RFB e entram num sistema “automático”. Quando esse sistema encontra algum ponto que precisa de uma verificação maior, a declaração ficará retida. Isso é o fim do mundo? Eu preciso arrancar os cabelos? Não, calma que a situação é chata, mas não […]
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Os tipos de declaração que você encontra no Programa do IR O período de entrega da Declaração de IR já começou e, como sempre, esse período costuma trazer muitas dúvidas para todo contribuinte. Nesse artigo, você vai saber, com todos os detalhes, quais tipos de declaração você encontra quando se depara com o Programa do IR. Se você considera o Programa do IR uma coisa complexa, fique tranquilo que aqui você encontra tudo o que precisa para não ter medo do que o Leão te apresenta. No fim desse artigo, você vai entender qual é o tipo de Declaração indicado para cada caso envolvendo o Imposto de Renda. Declaração de Ajuste Anual Essa é a declaração mais realizada e a mais conhecida. Nada mais do que a popular Declaração de IR, porém o programa utiliza a denominação técnica do documento. A Declaração de Ajuste Anual tem esse nome porque, no fim das contas, as informações inseridas no programa são utilizadas para que seja feito um ajuste considerando todos os seus rendimentos e despesas dedutíveis do ano anterior. Caso você seja um trabalhador com carteira assinada, sua fonte pagadora recolhe IR mensalmente dos seus rendimentos tributáveis. Caso você seja um […]
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Quer se tornar um nômade digital? Você precisa ler esse artigo! Com o surgimento de novas tecnologias, as formas de trabalho acompanharam essa evolução e o que se vê é que a cada dia aparece uma nova maneira de se trabalhar remotamente. Além disso, a pandemia acelerou todo esse processo e também vimos muitos trabalhadores aderindo ao famoso home office. Sem depender de um ambiente de trabalho fixo, barreiras físicas foram derrubadas e surgiu uma liberdade geográfica para que boa parte dos serviços sejam prestados. É o que hoje é conhecido como nomadismo digital. Nesse artigo, nós queremos te mostrar alguns países que incentivam essa forma de trabalho e falar alguns pontos tributários caso você queira aderir a esse novo estilo de vida. Quem é nômade digital? Nômade digital é uma pessoa que trabalha de forma remota e por meio da internet, sem precisar de escritório ou espaço físico definido para realizar as suas atividades. Além disso, também é caracterizado por ter liberdade geográfica e poder trabalhar em qualquer país. E não existe profissão específica para o nômade digital. Quem atua dessa forma pode ser tanto um criador de conteúdo quanto um arquiteto. Um advogado ou um youtuber. Não […]
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Como ficam meus rendimentos depois que me tornar não residente fiscal no Brasil? Sair do país sempre demanda atenção com diversos pontos. Um deles, sem dúvida alguma, é a sua vida fiscal. Se você está pensando em residir no exterior, existem detalhes tributários que precisam ser considerados e muitas pessoas se sentem perdidas quando procuram informações sobre isso. A Lion Tax está aqui para descomplicar esse assunto e te mostrar o que deve ser feito. Uma dúvida recorrente é sobre o que acontece com os rendimentos de quem mora fora do país. Nesse artigo, nós vamos explicar o que é ser residente fiscal, o que acontece ao perder esse status e como seus rendimentos serão tributados. O que é ser residente fiscal? Residente fiscal é todo aquele cidadão que possui obrigações com o Fisco brasileiro. Quer um exemplo dessas obrigações? Apresentar Declaração de IR anual e pagar o valor desse imposto que for apurado. O que acontece quando você decide morar em outro país? Você precisa romper esse vínculo com a Receita Federal, uma vez que, enquanto tiver esse status de residente, você poderá ser tributado tanto no Brasil quanto no novo país. A situação é a seguinte: sempre […]
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O que acontece com meus investimentos após a Saída Definitiva? A Saída Definitiva é o caminho para quem vai residir fora do país e deseja não ter vínculo com a Receita Federal. O principal benefício é evitar a bitributação pelo Imposto de Renda, mas isso implica em alguns cuidados. Um deles diz respeito aos investimentos, que podem sofrer alterações quando se deixa de ser residente fiscal no Brasil. Nesse artigo, nós vamos explicar o que muda para quem está no exterior e segue tendo investimentos no país. O que é ser residente fiscal? Residente fiscal é todo aquele cidadão que possui obrigações com o Fisco brasileiro. Quer um exemplo dessas obrigações? Apresentar Declaração de IR anual e pagar o valor desse imposto que for apurado. O que acontece quando você decide morar em outro país? Você precisa romper esse vínculo com a Receita Federal, uma vez que, enquanto tiver esse status de residente, você poderá ser tributado tanto no Brasil quanto no novo país. A situação é a seguinte: sempre que você tiver algum rendimento, a regra é que você o ofereça para ser tributado pelo Imposto de Renda. Aqui, não há distinção entre valores recebidos em território nacional […]
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