O que acontece se eu cair na Malha Fina e não resolver minha situação?
A Lion Tax vem trazendo diversos conteúdos sobre Malha Fina para que você entenda melhor do que ela se trata.
Para todo mundo ficar na mesma página, ela nada mais é do que um procedimento de verificação mais minucioso da Declaração de Imposto de Renda, em que a Receita Federal pede maiores esclarecimentos sobre as informações que foram transmitidas.
É o que todo mundo diz no popular e você já deve ter escutado por aí: é cair nas garras do Leão.
Isso pode fazer com que você, por exemplo, não consiga receber a restituição que foi apurada na sua Declaração. Mas este está longe de ser o maior problema que pode surgir.
Hoje, você vai ficar sabendo da importância de regularizar a sua situação e porque você deve fazer isso o quanto antes.
Antes de tudo, calma
Nós já passamos o que pode ser feito para conferir e sair da malha fina, mas é sempre bom relembrar.
Através do Centro Virtual de Atendimento da RFB (mais conhecido como e-CAC), qualquer contribuinte tem condições de saber se a sua Declaração está em malha. Uma vez que for verificada qual é a pendência, é possível retificar caso haja erro ou agendar uma entrega dos documentos cabíveis comprovando que as informações estão corretas.
Estando tudo OK, a Receita regulariza a situação e libera a restituição (se for o caso), incluindo o valor em algum lote de pagamento. No entanto, caso seja apurado que houve erro por culpa do contribuinte, é cobrada multa, que pode chegar a 225% sobre o valor apurado de imposto a pagar.
Além da multa, caso o Fisco verifique que houve má-fé, essa sanção pode ser ainda maior e repercutir em outros âmbitos.
Agora sim, o porquê de regularizar a sua situação o quanto antes
Como falamos anteriormente, não regularizar a sua situação depois de cair na Malha Fina pode trazer diversas dores de cabeça.
Caso fique verificado que você, contribuinte, teve culpa na inconsistência apurada na Declaração de IR e não procurou resolver a questão (leia-se: ficou sentado aguardando uma notificação), a Receita cobrará, via de regra, multa de 75% sobre o imposto devido. A situação pode piorar caso seja comprovada fraude na Declaração.
Aqui, a multa pode ser ainda maior. Nos casos em que ela chega a 150% sobre o valor do imposto devido, o contribuinte já passa a responder na esfera criminal.
E você pensa que parou por aí?
Se você simplesmente ignorar a notificação para prestar esclarecimentos, a Receita Federal fará as alterações que considerar cabíveis, o que pode diminuir a sua restituição ou até mesmo aumentar o saldo de imposto a pagar.
Novamente, serão enviadas notificações para que os valores em questão sejam pagos. Caso você continue sendo negligente, será aberto um processo administrativo, que é o passo inicial para que essa cobrança seja inscrita em dívida ativa.
Quando a Receita inscreve um crédito que tem a receber em dívida ativa, ela poderá fazer a sua cobrança de forma judicial ou extrajudicial.
A cobrança extrajudicial acontece da seguinte forma: o contribuinte é inscrito no cadastro de devedores da Receita Federal, o CADIN; logo depois, a dívida é protestada em um cartório; o cartório encaminha as informações desse débito para o SPC/Serasa e o CPF do contribuinte fica negativado.
Judicialmente, a cobrança é feita em um processo em que a defesa é mais complicada para o contribuinte.
Nessa cobrança judicial (o nome técnico é Execução Fiscal), o contribuinte pode sofrer bloqueio em sua conta bancária e, em último caso, ter bens penhorados para quitar sua dívida com o Fisco.
Portanto, não deixe a situação correr solta. Monitore o status da sua Declaração de IR para saber se ela caiu na Malha Fina. Sabendo disso de forma antecipada, você evita todos esses problemas que acabamos de citar.
Agora, se você precisa de ajuda especializada para resolver a sua questão, acessa o Malha Fina aqui no site da Lion Tax e resolva a sua situação em até 30 dias ou receba seu dinheiro de volta!
